Direito Administrativo e Licitações

Direito Administrativo e Licitações

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Segurança Jurídica nas Relações com o Poder Público

O Direito Administrativo regula a atuação do Estado e sua relação com cidadãos, servidores e empresas. Nosso escritório oferece assessoria especializada em contratos públicos, licitações, concursos, servidores e responsabilidade administrativa, atuando com precisão técnica e profundo conhecimento da legislação vigente.

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Seja você um ente público, uma empresa que deseja contratar com o Estado ou um cidadão em conflito com a Administração, estamos preparados para oferecer soluções jurídicas seguras, estratégicas e eficazes.

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Licitações e Contratos Administrativos

Apoiamos empresas e órgãos públicos em todas as fases do processo licitatório:

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• Elaboração e análise de editais

• Impugnações e recursos administrativos

• Acompanhamento em pregões, concorrências e dispensas

• Defesa em sanções administrativas (advertência, multa, suspensão, inidoneidade)

• Gestão e revisão de contratos públicos

• Representação junto a Tribunais de Contas

 

Evite riscos e penalidades. A atuação preventiva é essencial para o sucesso nas contratações públicas.

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Servidores Públicos e Concursos

Atuamos na defesa dos direitos de servidores e candidatos em concursos públicos:

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• Nomeação e posse

• Estabilidade e exoneração

• Processo administrativo disciplinar (PAD)

• Acúmulo de cargos

• Remoção, promoção e progressão funcional

• Ações judiciais contra atos ilegais da Administração

• Reintegração e indenizações

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Responsabilidade Administrativa e Controle

Oferecemos suporte jurídico em temas sensíveis envolvendo o controle da Administração Pública:

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• Improbidade administrativa

• Responsabilidade civil do Estado

• Atos administrativos ilegais ou abusivos

• Mandado de segurança contra autoridade pública

• Defesa em ações civis públicas

• Atuação junto ao Ministério Público e Tribunais de Contas

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Como Atuamos

• Atendimento técnico e sigiloso

• Análise estratégica de riscos e oportunidades

• Elaboração de pareceres e defesas administrativas

• Atuação judicial e extrajudicial

• Representação em audiências e sessões públicas

• Acompanhamento em órgãos de controle e fiscalização

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Por Que Escolher Nosso Escritório

✅Expertise em Direito Público e licitações

✅Atuação preventiva e contenciosa

✅Transparência e ética profissional

✅Defesa firme e estratégica dos interesses do cliente

✅Atendimento personalizado para empresas, servidores e cidadãos